1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
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  3. Iniciação Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Maria Alessandra Brasileiro de-
dc.date.accessioned2023-05-02T18:10:25Z-
dc.date.available2023-05-02T18:10:25Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationO direito ao desenvolvimento e a inclusão previdenciária no ordenamento jurídico brasileiro / Maria Oliveira. - 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/193-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectReforma da Previdênciapt_BR
dc.subjectDireito ao Desenvolvimentopt_BR
dc.subjectDireito Previdenciáriopt_BR
dc.subjectInclusão Previdenciáriapt_BR
dc.titleO direito ao desenvolvimento e a inclusão previdenciária no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.title.alternativeCoordenação de Iniciação Científica, Monitoria e Extensão Curso de (Direito)pt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 trouxe como axioma a formação de um Estado Democrático de Direito por meio do estabelecimento de normas positivas que assegurem direitos fundamentais ao cidadão, dentre eles o direito à seguridade social. O presente estudo teórico tem a dupla função de observar a previdência social como direito fundamental e as principais ações do Estado em busca da consolidação da justiça social e do direito ao desenvolvimento, por meio da universalização e da inclusão previdenciária. Será realizada uma análise política sobre o sistema previdenciário e a validade do material estudado, valendo-se da situação sócio-política brasileira e das reformas previdenciárias efetivadas e das perspectivas de inovação a que pretende trazer o Projeto de Emenda à Constituição nº 06/2019. Palavras-chave: Direito previdenciário. Inclusão previdenciária. Direito ao Desenvolvimento. Reforma da previdência.pt_BR
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