1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
  2. Graduação
  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorLima, Lara Beatriz Barros-
dc.date.accessioned2023-04-12T11:36:32Z-
dc.date.available2023-04-12T11:36:32Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationLimites e possibilidades do ECA na ressocialização do adolescente autor de ato infracional / Lara Lima. - 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/123-
dc.description.abstractThismonographexploredtheimportanceoftheStatuteoftheChildandAdolescent (ECA), throughananalysis as animportant role in theresocializationoftheminoroffender, in ordertoidentifysuccessfulpracticesandfailedpractices, whichindirectlyordirectly come tobepartoftheresultofthisinvestigation. The studywascarried out through a bibliographicsurvey, throughthereadingofmonographs, articles, books, in additiontoanempiricalworkconsistingofan interview with a professional in thefieldtobettergroundthestudy. The treatmentgiventochildrenandadolescentswhocommitaninfractionisstipulatedbythe ECA, andnotbythe Penal Code, in order for themtoberehabilitated. Externalizingalsothoseresponsible, such as the Family, societyandtheState, who must carry out theireffective roles, onthecontrary, theymay lead to a future society, currentlybuiltbychildrenand teenagers withoutreins. Keywords: ECA; Educationalmeasures; Kids; Teenagers; Fundamentalrights.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.subjectMEDIDAS SOCIOEDUCATIVASpt_BR
dc.subjectCRIANÇApt_BR
dc.subjectADOLESCENTEpt_BR
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.titleLimites e possibilidades do ECA na ressocialização do adolescente autor de ato infracional.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEsta monografia explorou concernir a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através de uma análise como papel importante na ressocialização do menor autor de ato infracional, com o objetivo de identificar as práticas exitosas e práticas falhas, que indiretamente ou diretamente venha a fazer parte do resultado desta investigação. O estudo foi realizado por meio de levantamento bibliográfico, por meio de leitura de monografias, artigos, livros, além de um trabalho empírico em consistir em entrevista com profissional da área para melhor embazamento sobre o estudo. O tratamento dado a crianças e adolescentes que praticam ato infracional, é estipulado pelo ECA, e não pelo Código Penal, a fim de que sejam reabilitados e reinseridos na sociedade. Os responsáveis como a Família, a sociedade e o Estado, devem realizar seus efetivos papéis, a fim de viabilizar a consecução dos direitos e garantias de crianças e adolescentes. Palavras-chave: ECA; Medidas Socioeducativas; Crianças; Adolescentes; Direitos Fundamentais.pt_BR
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