1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
  2. Graduação
  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorAssunção, Ana Luiza Queiroz-
dc.date.accessioned2023-03-31T13:41:22Z-
dc.date.available2023-03-31T13:41:22Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationA adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização / Ana Luiza Assunção. -2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/107-
dc.description.abstractIn Brazil, due to the excessive bureaucratization on intercountry adoption, there are many impacts on Brazilian children that have no rights on assisted family living. Therefore, is noticeable the occurrence of profound incongruity in relation to the exceptionality of intercountry adoption, and the State must guarantee that every child has a familiar living, based on the article 227 of the Constitution. The job of this research turns relevant in the sense that it seeks to highlight the impacts that the excessive bureaucratization of international adoption has generated in Brazil. Thus, the main goal of this paper is to accurately analyze the impacts of bureaucratization on international adoption in Brazil. This work also has the scope of studying the principle of the best interests of the child, excessively bureaucratic measures, trafficking and international kidnapping of children. The methodology used in this article is bibliographical, with a reference based on books, articles and legal magazines. Therefore, a research with a basic strategic purpose is made, with a descriptive objective, using the inductive method, with a bibliographic procedure. Lastly, the contribution of this research aims to review the processes of international adoption, due to the many children who are left on the sidelines by the State, and it also aims to have greater accountability of individuals who violate the rights of these children, but without the need to bureaucratize excessively. Keywords: Bureaucratization. International adoption. Exceptionality. Impacts. Best interest of the minorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectBurocratizaçãopt_BR
dc.subjectAdoção Internacionalpt_BR
dc.subjectExcepcionalidadept_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectMelhor Interesse do Menorpt_BR
dc.titleA adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, devido à excessiva burocratização da adoção internacional há diversos impactos as crianças brasileiras que não possuem o seu direito a convivência familiar assistido. Sendo assim, é perceptível que ocorre uma incongruência profunda em relação a excepcionalidade da adoção internacional e o dever do Estado de garantir que a criança tenha uma convivência familiar de acordo com o artigo 227 da Constituição. O trabalho dessa pesquisa se torna relevante no sentido de que se busca evidenciar os impactos que a excessiva burocratização da adoção internacional tem gerado no Brasil. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo central analisar de forma precisa os impactos da burocratização na adoção internacional no Brasil. Essa obra, ainda tem o escopo de estudar o princípio do melhor interesse da criança, medidas excessivamente burocráticas, tráfico e sequestro internacional de crianças. A metodologia utilizada nesse artigo é de cunho bibliográfico, com referencial pautado em livros, artigos e revistas jurídicas. Logo, realiza-se uma pesquisa com finalidade básica estratégica, com o objetivo descritivo, utilizando o método indutivo, com procedimento bibliográfico. Por fim, a contribuição dessa pesquisa almeja que sejam revisados os processos de adoção internacional, em virtude de muitas crianças que são deixadas à margem pelo Estado, e visa também que haja uma maior responsabilização de indivíduos que violam os direitos dessas crianças, mas sem que seja preciso burocratizar excessivamente. Palavras-chave: Burocratização. Adoção Internacional. Excepcionalidade. Impactos. Melhor Interesse do menorpt_BR
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