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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A herança digital no ordenamento jurídico vigente: uma análise quanto ao acesso dos herdeiros às redes sociais do de cujus e à proteção de dados post mortem.	; Lins, Lara Priscila Magalhães de
2022	A relação entre o direito ao esquecimento na internet e a lei geral de proteção de dados no contexto brasileiro.	; Andrade, Karine Bruno de Siqueira
2022	Uma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do covid-19.	; Ceppi, Júlio César Lima
2022	A (in) prescindibilidade do inquérito policial para a ação penal no estado democrático de direito: uma análise entre a doutrina clássica e moderna.	; Lessa, Julieth Santos
2022	O uso de nudges na responsabilidade civil: um estudo sobre o cabimento do dano moral punitivo como estímulo comportamental ante o ordenamento brasileiro.	; Macêdo, Julia Claudia Cruz de
2022	O uso de nudges na formulação de políticas públicas: o caso de general sampaio – ceará.	; Peixoto, Jonas da Silva
2022	A psicopatologia do stalking: análise jurídica-penal do crime e o estudo psicopatológico sobre o agente criminoso.	; Silva, Joelma Sousa
2022	Ensino domiciliar no Brasil: caminhos de regulamentação.	; Rodrigues, José Izaias
2022	Famílias paralelas sob a ótica dos tribunais superiores.	; Claudio, Italo Davi Barros
2022	Refúgio e asilo: um estudo sobre a crise migratória com enfoque nos venezuelanos que migraram para fortaleza.	; Gomes, Iago de Lima
2022	Responsabilidade civil nos casos de alienação parental: uma apreciação acerca da guarda compartilhada como prevenção a prática na sociedade brasileira.	; Feitosa, Heloísa Guedes
2022	A responsabilidade penal dos acusados com transtorno de personalidade dissocial e a análise casuística do maníaco do parque.	; Silva, Greyce Leite da
2022	A evolução da legislação sobre armas de fogo no Brasil.	; Silva, Gener David da
2022	Airbnb e aplicativos mobile de divulgação de imóveis para locação: impacto em condomínios edilícios à luz do recurso especial nº 1.819.075/rs do superior tribunal de justiça.	; Torres Netto, Francisco Alves
2022	A adoção do nascituro sob a perspectiva da lei 13.509/2017 e seus efeitos nas decisões judiciais.	; Vasconcelos, Francisca Lilian Moura
2022	A doutrina do stare decisis e o sistema de precedentes judiciais no supremo tribunal federal: subsídios para uma análise crítica.	; Silva, Filipe Antonio Lopes da
2022	O papel do oficial de justiça do estado do Ceará na efetividade processual.	; Maia, Eulália Maria Conrado
2022	O conselho tutelar e sua atuação na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise dos casos do conselho tutelar IV de Fortaleza-Ce.	; Souza, Dougllas Robson Pereira de
2022	Políticas de incentivo à implementação de métodos consensuais de solução de conflitos na formação jurídica com vistas às novas adequações normativas.	; Lima, Celiena Tavares
2022	As problemáticas do sistema prisional brasileiro e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional: uma análise à luz da adpf nº 347/2015.	; Pereira, Bianca Albuquerque