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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020A lei geral de proteção de dados pessoais – nível de adequação nas operadoras de planos de assistência à Saúde no Estado do CearáLobo, Gleidson Sobreira;
2020Sociedade da transparência, redes sociais e lei geral de proteção de dados: uma análise da potencial (in)eficiência do diploma legal na tutela das informações dos usuários.Janibelli, Eduardo Monteiro
2020Entre a eficiência e a burocracia do judiciário: uma pesquisa qualitativa sobre a informatização processual no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.Vieira, Stephanie Cristina de Sousa
2020Os controles sobre o poder judiciário cearense: as repercussões da lei nº 13.869/2019; Conde, Renan Bezerra
2020Dupla paternidade e seus efeitos sucessórios no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Nascimento, Amanda Neri do
2020O excesso de linguagem do juiz de primeiro grau na pronúncia do réu; Farias, Sabrina Cassimiro Monte
2020A contribuição do Processo Judicial Eletrônico – PJE para a melhoria da prestação Jurisdicional na Justiça do Trabalho; Santos, Lia Moreira dos
2020Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri: análise do artigo 492, i, “e”, do Código de Processo Penal frente ao princípio da presunção de inocência; Freire, Caio Regis de Castro
2020Entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa: uma análise a partir da teoria interpretativa de dworkin em face do re nº 1010606 do Supremo Tribunal Federal; Campos, Loandre Oliveira Silva
2020A imputabilidade penal dos psicopatas na Justiça Brasileira: a imputabilidade penal; Calisto, Sandra Helena Nobre