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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorSchragle, Edson
dc.date.accessioned2021-05-26T13:32:59Z
dc.date.available2021-05-26T13:32:59Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationAnálise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonial / Edson Schragle. / 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/31
dc.descriptionTrata-se o presente trabalho de um artigo jurídico que busca analisar os julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no que tange as questões que envolvem o reconhecimento da união estável e os efeitos desse direito, para fins de delimitar se o referido Tribunal caminha para uma uniformização de seu entendimento, trazendo assim uma maior segurança jurídica para todos aqueles que levam suas questões para apreciação do Poder Judiciário. Dentre os efeitos jurídicos da união estável, procurou analisar o direito patrimonial no âmbito do direito de família, inicialmente comentamos seu conceito, ainda que de forma breve, para, posteriormente, ao analisarmos as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tecermos comentários aplicando o direito material estudado, à vivência prática dos magistrados. Palavras chaves: Jurisprudência. União estável. Patrimônio. Regime de bens. Tribunal.pt_BR
dc.description.abstractThe present work is a legal article that seeks to analyze the judgments of the Court of Justice of the State of Ceará, with regard to the issues involving the recognition of the stable union and the effects of this right, for the purpose of delimiting whether the said Court it moves towards a standardization of its understanding, thus bringing greater legal security to all those who take their questions to the Judiciary. Among the legal effects of the stable union, he tried to analyze the patrimonial law in the scope of family law, initially we commented on its concept, albeit briefly, for later, when analyzing the decisions of the Court of the State of Ceará, make comments applying the studied material law to the practical experience of the magistrates. Keywords: Jurisprudence. Stable union. Patrimony. Property regime. Court.pt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.relation.ispartofseriesJurisprudência;
dc.relation.ispartofseriesUnião estável;
dc.relation.ispartofseriesPatrimônio;
dc.relation.ispartofseriesRegime de bens;
dc.relation.ispartofseriesTribunal;
dc.titleAnálise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonialpt_BR
dc.typeArticlept_BR


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